Continuam presos em Poços de Caldas (MG) os dois médicos condenados em um dos processos da chamada “Máfia dos Órgãos”.

O pedido de prisão deles foi baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que é possível mandar prender quem é condenado em segunda instância.

A decisão, no entanto, gerou polêmica entre os juristas da cidade.

No dia 17 deste mês, o STF decidiu que penas podem ser cumpridas após decisões de segunda instância.

Por 7 votos a 4, o STF entendeu que a possibilidade de início da execução da pena não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

A juíza da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Tânia Maria de Azevedo se baseou justamente nesta decisão do STF para pedir a prisão dos dois médicos.

Desde a última semana, eles estão no presídio da cidade.

Os profissionais Celso Roberto Frasson Scaffi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados em 2013 pela remoção e suposto tráfico de órgãos e tecidos do pedreiro José Domingos de Carvalho, morto em abril de 2011, na Santa Casa de Poços de Caldas.

Segundo a Justiça, os médicos faziam parte de uma equipe médica que removia órgãos e fazia transplantes de forma irregular. Eles recorreram da sentença e respondiam em liberdade.

No entanto, a decisão divide opiniões entre juristas.

O professor de direito penal e advogado criminalista, Dório Grossi, já levou a discussão para a sala de aula.

Ele defende que a decisão do STF fere a constituição.

De acordo com ele, o artigo 5º diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, quando não cabem mais recursos.

“A mesma sociedade que clama por justiça, não tem interesse em ver inocentes presos e essas decisões de segunda instância muitas vezes são revertidas.

Aqueles que estão sendo presos em virtude das decisões de segunda instância sofrerão prejuízos irreversíveis. “, comentou o professor.

O advogado e professor de direito, Juliano Zappia, também não concorda com o entendimento do STF. Para ele, essa decisão cabe ao senado.

“O STF não faz leis, por mais que a gente entenda que é bom ou ruim, a questão é que a constituição estabelece limites para o poder judiciário”, disse.

Entenda o caso
Esta é a terceira vez que Cláudio Rogério Carneiro Fernandes é preso. As demais prisões foram por outros casos, como o “Caso Pavesi”. Já Celso Scafi foi preso pela segunda vez.

Os médicos foram condenados em 2013 pela remoção e suposto tráfico de órgãos e tecidos do pedreiro José Domingos de Carvalho, morto aos 38 anos em abril de 2001 na Santa Casa de Poços de Caldas.

Este é um dos nove casos investigados na chamada “Máfia dos Órgãos”. Na época, o filho da vítima disse que acreditava que os médicos tinham "matado para fazer dinheiro".

Segundo a Justiça, os profissionais faziam parte de uma equipe médica que removia órgãos e realizava transplantes de forma irregular.

 Eles recorreram da sentença e respondiam ao processo em liberdade.

O advogado José Arthur Di Spirito Kalil, que representa os médicos, informou que já está tomando as medidas necessárias para reverter essa decisão judicial.

 ( Foto: Reprodução EPTV)