O Ministério Público entrou com ação contra 12 dos 13 vereadores de Guaxupé (MG) por mau uso do dinheiro público. A promotoria entendeu ser irregular a lei aprovada por eles para aumentar as diárias de 15 para 100 por ano para cada parlamentar. A ação civil pública foi apresentada para a Justiça nesta semana pelo promotor Cláudio Marins.

O Ministério Público questiona mudanças na lei municipal que beneficiaram os gastos. Em 1 ano e meio, eles chegam a R$ 160 mil. O principal questionamento é na mudança das diárias. Até agosto de 2013, eram 15 por ano para cada vereador. A partir daí, elas ficaram ilimitadas.

"São violações de diversos princípios que norteiam a administração pública e em especial os princípios da impessoalidade, a reazoabilidade, da publicidade e da própria legalidade também", disse o promotor de justiça Cláudio Luiz Gonçalves Marins.

O MP questiona ainda o custo de deslocamento. Até janeiro de 2014, eles recebiam R$ 350 para viagens para qualquer capital do país e R$ 400 quando iam para Brasília (DF). Ao mexer na lei, os vereadores tiraram a palavra "federal" do texto. Assim, para qualquer capital do país, os parlamentares passaram a receber R$ 400.

Os vereadores que foram citados na ação apresentaram ao MP certificados e folders dos cursos que teriam feito, o que também acabou sendo questionado pelo promotor. Para ele, o conteúdo e o tema dos eventos não era útil aos parlamentares e nem à população: são aulas de fiscalização de ar condicionado, vasilhames e computadores. Os vereadores teriam até aprendido a limpar móveis e banheiros.

"Evidentemente que esse acréscimo no número de diárias e no valor que se passou a perceber para essas viagens, ela acaba saindo do erário público", completou o promotor.

Os vereadores citados na denúncia disseram que só vão falar depois de notificados pela Justiça.

*Foto: Reprodução EPTV