Comerciantes de Areado (MG) têm até a próxima terça-feira (11) para se adequarem à lei que os permite a usarem metade das calçadas.

A notificação foi feita pela Prefeitura no dia 31 de julho depois que o Ministério Público exigiu o cumprimento da lei, aprovada em abril de 2015 e que, até então, não havia sido colocada em prática.

“Estamos cobrando da prefeitura e dos comerciantes que a lei seja cumprida”, disse o promotor de justiça de Areado, Vanderson Tadeu de Vasconcelos.

Os alvos são os bares — principalmente da Praça Henrique Vieira — que usam toda a calçada e impedem a passagem de pedestres com as mesas e cadeiras.

O não cumprimento da lei poderá resultar em ações administrativas por parte da Prefeitura e em processos judiciais por parte do Ministério Público.

Proprietários dos bares da praça alegam que serão muito prejudicados com a restrição e temem pelo futuro de seus negócios. De acordo com eles, o movimento cairá e as despesas continuarão as mesmas.

Para usar metade da calçada, os comerciantes devem apresentar um projeto à Prefeitura. Se aprovado, o órgão emitirá uma autorização.

Ao contrário da federal que proíbe o comércio usar totalmente as calçadas, a lei criada pela Prefeitura autoriza os proprietários a impedirem até a metade da via.

De acordo com o Ministério Público, essa estratégia foi adotada pela administração para amenizar os prejuízos aos comerciantes que, caso não fosse aprovada, não poderiam mais usarem as calçadas.

A polêmica começou em dezembro passado, quando a Promotoria de Justiça cobrou, depois de denúncias em Belo Horizonte, que a administração tomasse medidas para impedir essa conduta adotada há anos pelos bares da ciddade.

*Foto: Nilson Júnior Moreira