O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.

Após um mês do período aberto pelo INSS para contestações, 3,2 milhões de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso dos descontos indevidos de mensalidades de associações.

O balanço foi apresentado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante tira dúvidas realizado nesta quarta-feira (18) na Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

“Esse número de 4,1 milhões, projetado pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, como potencialmente atingidos, como teto de atingidos, a gente fala o seguinte: a gente precisa passar o plano a limpo. A gente chama 9,3 milhões pra se manifestarem, mesmo diante de entidades que não têm qualquer denúncia. E, hoje, que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões contestações”.  

Também presente no evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, fez um balanço das ações realizadas após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Controladoria-Geral da União e Polícia Federal.

“Passado 45 dias da eclosão desse grande escândalo, nós já temos um processo de responsabilização, com bloqueio cautelar das entidades, um plano de ressarcimento, mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas já foram aos canais oficiais do governo indicar a contestação e já há pedido de conciliação para viabilizar esse plano de ressarcimento”.

O INSS ainda não apresentou um calendário para o reembolso dos beneficiários, mas trabalha com prazo até 31 de dezembro deste ano. Segundo Waller, presidente do instituto, existe a previsão de reembolso em lotes.

“Aqueles que estiverem na mesma situação da comprovação de serem lesados, serão pagos, integralmente, corrigido esse valor e de uma única vez. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado, hoje, é que soltemos calendário pra pagamento em lotes, a cada 15 dias dos nossos beneficiários. Ou seja, em um único mês, dois lotes de beneficiários dois lotes serão pagos”.

O ministro do Supremo Tribunal Dias Toffoli convocou para próxima terça-feira, 24 de junho, audiência de conciliação no âmbito da ação judicial apresentada pela AGU para garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais do INSS.

Representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal estarão presentes.