Polêmico projeto de lei 40/2013, causou discussões acaloradas na reunião dos vereadores de Muzambinho na última segunda-feira

03.04.2014

Proposta quer retirar do Plano Diretor de Muzambinho o dispositivo que proíbe a construção de prédios mais altos do que 7 metros dentro do perímetro central da cidade, protegido pelas leis de preservação do patrimônio histórico e cultural.

O Projeto de Lei 40/2013 tem tirado o sono dos vereadores de Muzambinho. De autoria dos oposicionistas Reginaldo Esaú dos Santos, o Canarinho, João Batista Vasconcelos, o João Pesão, Lucas Otávio Machado, o Lukinha, e Silene Cerávolo a proposta quer retirar do Plano Diretor de Muzambinho o dispositivo que proíbe a construção de prédios mais altos do que 7 metros dentro do perímetro central da cidade, protegido pelas leis de preservação do patrimônio histórico e cultural.

 

Os autores, e ferrenhos defensores, do projeto consideram a proibição um atraso para a cidade, alegando que muitos empresários têm interesse em construir prédios na área central e com o mercado imobiliário em alta, Muzambinho perde muito investimentos na construção civil devido ao dispositivo no Plano Diretor. Além disso, os vereadores que fizeram a proposição de Lei alegam má vontade da mesa diretora em colocar o projeto em votação, já que o mesmo se encontra na Câmara desde o ano passado.

 

O Presidente da Câmara Cleber Marcon, afirma que o projeto 40/2013 é cópia fiel de um projeto anterior, o 38/2013, que ficou em tramitação durante todo o ano de 2012 e foi arquivado devido a um parecer do Ministério Público que posicionou contrário a forma como projeto tramitava na Câmara. Cleber explicou que o novo projeto está em tramitação pelos meios legais e que o processo, é realmente, demorado, mas que a mesa diretora da Câmara está fazendo do jeito certo.

 

O vereador Nilson Bortolotti, vice-presidente da Casa, endossa o coro dos que acham melhor agir com cautela quanto à mudança no Plano Diretor. Para ele, o projeto de Lei é complexo e sua tramitação tem de obedecer uma série de regras, como a realização de audiências públicas, participação das comissões temáticas da Câmara. Nilson salientou que existe, inclusive, uma manifestação do COIDEM, Comissão de Implantação do Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento de Muzambinho, que é contrário à mudança no Plano Diretor, devido à impossibilidade de área central atender as demandas de água e esgoto de prédios de grande porte.

 

Já a oposição não se conforma com a demora da tramitação do projeto de Lei. O vereador Canarinho, co-autor do projeto, criticou o parecer do COIDEM, dizendo que tudo não passou de uma farsa. Para Canarinho a reunião do COIDEM sequer existiu e um funcionário da Prefeitura colheu as assinaturas que compõem o parecer. Canarinho citou o caso do empresário Carlos Costa que quer construir um prédio de 4 andares na Avenida Doutor Américo Luz e é impedido de realizar o empreendimento pela proibição constante no plano diretor. O vereador voltou a atacar o Presidente da Câmara, chamando-o de “irresponsável”.

 

Para o Vereador João Bastista Vasconcelos, o João Pesão, a mesa da Câmara cria empecilhos para não votar o projeto. João Pesão acredita que, como o Plano Diretor foi aprovado na gestão do então Prefeito Marco Regis, há um desejo de que se preserve aquilo que foi determinado na época, principalmente por parte do seu filho, atualmente Vereador, Cristiano de Almeida, e a mesa diretora não quer bater de frente com a situação. Para João, o COIDEM não tem poder de decidir pelo povo.

 

A próxima reunião da Câmara dos Vereadores de Muzambinho acontecerá na segunda-feira, dia 7 de abril, a partir das 20 horas e a Rádio Atividade FM dá a cobertura completa das principais ações do legislativo muzambinhense.

Compartilhar

Fonte - Redação Atividade FM Autor - Fagner Passos

Solicitar Musica

UF

MG

  • AC

  • AL

  • AP

  • AM

  • BA

  • CE

  • DF

  • ES

  • GO

  • MA

  • MT

  • MS

  • MG

  • PA

  • PB

  • PR

  • PE

  • PI

  • RJ

  • RN

  • RS

  • RO

  • RR

  • SC

  • SP

  • SE

  • TO